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norma nº 5683/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5683 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS TESTE
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matéria 1834 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.683/2018
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a FRANCISCO DE ASSIS 
TESTE.
 
Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 05 de setembro do corrente ano, em 
Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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