br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1155/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1155 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaNOMEIA CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5968

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NºA1ISS/2018
NOMEIA CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MURIAÉ, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no
uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDOAs disposições dos artigos 70 e 74, da Constituição Federal, e; artigos 73, $ 1º inciso
L e 74 e 81 da Constituição do Estado de Minas Gerais ;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDOO contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERA ND Oainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a SRA. LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO para a “FUNÇÃO
ESPECIAL DE CONTROLADOR INTERNO”, cujas atribuições são: avaliar o cumprimento das metas
orçamentárias, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal e apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 1097/2018 e
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 31 de outubro de 2018.
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.ma.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br

open original →