br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1157/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1157 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaNOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5970

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NStLASTADOA Ss
Nomeia Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé,
AML AR CAMERINO
no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal,
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a
modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente
designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso L do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé
instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 03 de janeiro à 31 de dezembro
do corrente ano, com as seguintes funções:
1- PREGOEIRA; JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA;
2- EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA;
3- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA;
4- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA;
S- EQUIPE DE APOIO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 1099/2018 e as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 31 de outubro de 2018.
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legisiativoDcamaram riae.mg.gov.brou cnmicamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →