| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1157 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NStLASTADOA Ss Nomeia Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, AML AR CAMERINO no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso L do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 03 de janeiro à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes funções: 1- PREGOEIRA; JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA; 2- EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA; 3- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA; 4- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA; S- EQUIPE DE APOIO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 1099/2018 e as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 31 de outubro de 2018. ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legisiativoDcamaram riae.mg.gov.brou cnmicamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br