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norma nº 5745/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5745 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO PROINFANCIA NO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
_________________________________________________________________
L E I N º 5.745 / 2 0 1 8
Dá denominação a Escola Infantil do 
Proinfância no Bairro Dornelas II e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que, nos termos do Art. 81, § 8o
, da Lei Orgânica Municipal, não tendo 
havido promulgação pelo Prefeito Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Professora Edmen Macedo Germano de Alvarenga a 
Escola Infantil do Programa Proinfância no Bairro Dornelas II.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviço público e mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. 
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. 
Muriaé, 26 de novembro de 2018.
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara

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