| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5745 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO PROINFANCIA NO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS _________________________________________________________________ L E I N º 5.745 / 2 0 1 8 Dá denominação a Escola Infantil do Proinfância no Bairro Dornelas II e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé: Faço saber que, nos termos do Art. 81, § 8o , da Lei Orgânica Municipal, não tendo havido promulgação pelo Prefeito Municipal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de Professora Edmen Macedo Germano de Alvarenga a Escola Infantil do Programa Proinfância no Bairro Dornelas II. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviço público e mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de novembro de 2018. ADEMAR CAMERINO Presidente da Câmara