br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1160/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1160 / 2018
Date 2018-12-14
EmentaFicam convocadas duas reuniões extraordinárias ambas no dia 18 de dezembro de 2018.
native_id5993

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.160/2018
ADEMAR CAMERINO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de
Minas Gerais, com fundamento na alínea “b”, inc. II, do Art. 50 da Resolução nº
357, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno - no uso de suas
prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
Considerando os termos do Art. 60, 8 1º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, bem
como os Arts. 112, 113, e 114, da Resolução nº 357/2012 (Regimento Interno).
Considerando os termos do ofício nº 098/18 de Protocolo nº 908/18, do Poder
Executivo, protocolado nesta data.
Considerando que a alínea 'b” do inc. II, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012,
atribui competência a Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara
Municipal de Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de
Melo, ambas no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2018, terça-feira, sendo a 1º (primeira) com
início às 9h (nove horas), e a 2º (segunda) com início à 10h (dez horas);
Art. 2º - A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a
Leitura da emenda nº 09, de autoria do Vereador Elvandro, ao Projeto de Lei nº 171/18,
que “Dispõe sobre o orçamento anual do município de Muriaé - Exercício 2019” e
Discussão e 1º, 2º e 3º Votação do Projeto de Lei nº 171/18, que “Dispõe sobre o orçamento
anual do município de Muriaé - Exercício 2019”; e a 2º (segunda) Reunião Extraordinária
deliberará, exclusivamente, sobre a Leitura da emenda nº 02, de autoria da Vereadora
Míriam, ao Projeto de Lei de Prot. nº 194/18, que “Altera as Leis 1.242/87, 2.358/99,
3.195/05 e 4.393/12”e Discussão e 1º, 2º e 3º Votação dos Projetos de Leis de Protocolo nº
187/18, que “Aprova a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do
Município de Muriaé para fins de lançamento do imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU do exercício 2019”; Protocolo nº 191/18, que “Institui o Código
Sanitário Municipal”; Protocolo nº 194/18, que “Altera as Leis 1.242/87, 2.358/99,
3.195/05 e 4.393/12”; Protocolo nº 198/18, que “Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 4.182/11, Lei 4184/11 e 3.988/10” e Protocolo nº 199/18, que “Altera a Lei
Complementar nº 5.119/15, que Dispõe sobre as alíquotas de contribuições
previdenciárias de que trata o art. 33 da Lei Complementar nº 3.432/2007”, todos de
autoria do Poder cutivo.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Ad plenos do —
CAMARA MUNICIPAL DE
Fira MURIAE - MG
Em tempo
No Ear vas cd
ANTI 9 4
qo O
Cordo é!
Ata do Jeaeodos As qo 1 pai
CARS, ve | Ma ado -
Húzia q
AV
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Fica determinada à Diretora Legislativa, que faça a convocação individual
de todos os Vereadores, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando esta
com a sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Muriaé, 14 de dezembro de 2018.
MAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CAMARA MUNICIDAL DE
MURIAÉ - M
Certifico edoufé que nesta
stuma.
em local [] 'go
fd (des
data afiuai

open original →