| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5765 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA MÔNICA PIRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.765/ 2018 Dá denominação de Quadra Mônica Pires dos Santos e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Quadra Mônica Pires dos Santos, a quadra situada no Vermelho II, nesta cidade de Muriaé. Art.2 o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 05 de Dezembro de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé