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norma nº 1162A/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1162A / 2019
Date 2019-01-01
EmentaNOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6010

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1162.4/20109
“Nomeia Diretor da Escola do Legislativo, função
especial, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO, a Resolução 382 de 25 de Agosto de 2015, que criou a Escola do
Legislativo de Muriaé e ainda o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a
Legislativo;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. SO e Art.253, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé, instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012,
que atribui a competência ao Presidente para deliberar sobre os temas acima;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de
2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores
da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado como Diretor da Escola do Legislativo de Muriaé, o Sr. ALAN
DALA PAULA TORRES, cujas atribuições estão contidas nos Artigos 5º e 6º da
Resolução 382/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 01 de janeiro de 2018.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pac!
Medeiros, sinê, Centro - CAxA POSTAL 152. Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: isoisiativo. m w.camaramuriae
amuriae.ma.gov.br ou enmidcamaramuriae. mr q.gov.br - Site Oficial: ww e ma.gov by

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