| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1162A / 2019 |
| Date | 2019-01-01 |
| Ementa | NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1162.4/20109 “Nomeia Diretor da Escola do Legislativo, função especial, e dá outras providências.” O Excelentíssimo Senhor Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO, a Resolução 382 de 25 de Agosto de 2015, que criou a Escola do Legislativo de Muriaé e ainda o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a Legislativo; CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. SO e Art.253, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, que atribui a competência ao Presidente para deliberar sobre os temas acima; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado como Diretor da Escola do Legislativo de Muriaé, o Sr. ALAN DALA PAULA TORRES, cujas atribuições estão contidas nos Artigos 5º e 6º da Resolução 382/2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 01 de janeiro de 2018. DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pac! Medeiros, sinê, Centro - CAxA POSTAL 152. Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: isoisiativo. m w.camaramuriae amuriae.ma.gov.br ou enmidcamaramuriae. mr q.gov.br - Site Oficial: ww e ma.gov by