| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 2019 |
| Date | 2019-01-01 |
| Ementa | NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA ELILIMALINAS Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências; CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio; CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé, cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes funções: 1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO; 2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA; 3- EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA; 4- EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA; 5- EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA: 6- EQUIPE DE APOIO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS; 7- EQUIPE DE APOIO: EMILIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR. Art. 2º. Concede Gratificação GFG 05 para a Servidora LIDIA DA SILVA SOUZA, Membro da Comissão, no percentual de 30%(trinta por cento) e Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO NO PERCENTUAL DE 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento básico e progressão, conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 01 de janeiro de 2019. DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cal. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.brou cmmeamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camara e mg b