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norma nº 1181/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1181 / 2019
Date 2019-01-16
EmentaDESIGNA SERVIDOR PARA CUMPRIR ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR GERAL.
native_id6022

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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1181/2019
O Excelentíssimo Senhor Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade organizar as atividades da Câmara, de modo que
fique assegurado maior dinamismo e modernidade nos procedimentos próprios do
Legislativo;
CONSIDERANDO a necessidade designar servidor para cumprir as atribuições do
Diretor Geral, nos casos de ausência e ou não provimento do referido cargo;
CONSIDERANDO as atribuições do Cargo de Diretor Geral, contidas no Anexo VII da
da Lei Municipal Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal possui em seu Quadro de Servidores
pessoas altamente capacitadas para o cumprimento das atribuições do Cargo de Diretor
Geral;
CONSIDERANDO, ainda, o princípio da economicidade e, sobretudo a supremacia do
interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr.
Presidênci : tribuições do Di Geral
Art. 2º. As atribuições assumidas pelo Chefe de Gabinete da Presidência não terão nenhum custo
financeiro para a Câmara Municipal de Muriaé, ficando o Servidor designado a assinar termo de
compromisso, no caso de aceitação do encargo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 16 de janeiro de 2019.
N. f (ZS z E
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco
E-Mail: 'egislativocar
Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
amu! c ou g.gov.br - Site Oficial: www camaramurias.mg.gov

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