| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1185 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. |
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ur. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Es Rd car, MURIAÉ PORTARIA Nº1.185/2019 DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc. CONSIDERANDO que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2019, na forma do art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 — Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão; CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara Municipal de Muriaé, DEM = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PMDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PSDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PR = 17,65% (03 REPRESENTANTES), PROS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PPS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PP = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSD 5,88% (01 REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno; RE SO MLVE: Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para esta Sessão Legislativa de 2019 (dois mil e dezenove); Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2019; GESTÃO 2019 1/5 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente; Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das Comissões obedecerão as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com auxílio do Procurador Jurídico, quando for solicitado pelos Membros da Comissão; Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas: I- DEFESA DO CONSUMIDOR Efetivos: Ivanir José de Souza Waltecy R. Costa Junior Reginaldo de Souza Roriz Suplente: Miriam Facchini Barbosa II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Efetivos: Devail Gomes Correa Ivanir José de Souza Miriam Facchini Barbosa Suplente: Julio César Simbra Soares HI - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS Efetivos: Miriam Facchini Barbosa Ivanir José de Souza Reginaldo de Souza Roriz Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Júnior GESTÃO 2019 2/5 C MURIAE ÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Efetivos: Suplente: IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Jair Sanches Abreu Elvandro Maciel da Silva Julio Cesar Simbra Soares José Carlos Alves Cerqueira YV - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Efetivos: Suplente: Efetivos: Suplente: Efetivos: Suplente: Efetivos: Suplente: Helena Francisca O. Carvalho Jair Sanches Abreu Vanderlei Luiz Lopes Reginaldo de Souza Roriz VI —- FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Vanderlei Luiz Lopes Waltecy R. Costa Junior Celso Ricardo de Oliveira Carlos Antônio Ferreira VII —- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Devail Gomes Corres Vanderlei Luiz Lopes Helena Francisca O. Carvalho Joel Morais de Azevedo Junior HI —- MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL Helena Francisca O. Carvalho Celso Ricardo de Oliveira Jair Sanches Abreu Vanderlei Luiz Lopes GESTÃO 2019 3/5 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS IX —- SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira Celso Ricardo de Oliveira Ademar Camerino Suplente: Elvandro Maciel da Silva X — TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO Efetivos: Carlos Delfim Soares Ribeiro Celso Ricardo de Oliveira Carlos Antônio Ferreira Suplente: Julio Cesar Simbra Soares XI — LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Efetivos: Carlos Antônio Ferreira Carlos Delfim Soares Ribeiro Julio Cesar Simbra Soares Suplente: Celso Ricardo de Oliveira XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Efetivos: Miriam Facchini Barbosa Helena Francisca O. Carvalho José Carlos Alves Cerqueira Suplente: Carlos Delfim Soares Ribeiro XIII — ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Efetivos: Joel Morais Asevedo Junior Ademar Camerino Devail Gomes Correa Suplente: Ivanir José de Souza GESTÃO 2019 4/5 P: > MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS XIV - SEGURANÇA PÚBLICA Efetivos: Júlio Cesar Simbra Soares Joel Morais Asevedo Junior Elvrandro Maciel da Silva Suplente: Ademar Camerino Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé. Muriaé (MG), 01 (primeiro) de fevereiro de 2019. DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé GESTÃO 2019 5/5