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norma nº 1185/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1185 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaNOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA.
native_id6028

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texto integral #

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ur. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Es Rd
car,
MURIAÉ
PORTARIA Nº1.185/2019
DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50
da Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, no uso de suas
prerrogativas, na forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de
nomes para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para
a Sessão Legislativa de 2019, na forma do art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e
empossar os Membros de cada Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a
Câmara Municipal de Muriaé, DEM = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PMDB = 11,76%
(02 REPRESENTANTES), PSDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PR = 17,65% (03
REPRESENTANTES), PROS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01
REPRESENTANTE), PPS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PP = 5,88% (01
REPRESENTANTE), PT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSD 5,88% (01
REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno;
RE SO MLVE:
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de
Muriaé para esta Sessão Legislativa de 2019 (dois mil e dezenove);
Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão
Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2019;
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento
em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do
Presidente;
Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das
Comissões obedecerão as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres,
com auxílio do Procurador Jurídico, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
I- DEFESA DO CONSUMIDOR
Efetivos: Ivanir José de Souza
Waltecy R. Costa Junior
Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Miriam Facchini Barbosa
II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Efetivos: Devail Gomes Correa
Ivanir José de Souza
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Julio César Simbra Soares
HI - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Ivanir José de Souza
Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
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MURIAE
ÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Efetivos:
Suplente:
IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jair Sanches Abreu
Elvandro Maciel da Silva
Julio Cesar Simbra Soares
José Carlos Alves Cerqueira
YV - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Efetivos:
Suplente:
Efetivos:
Suplente:
Efetivos:
Suplente:
Efetivos:
Suplente:
Helena Francisca O. Carvalho
Jair Sanches Abreu
Vanderlei Luiz Lopes
Reginaldo de Souza Roriz
VI —- FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Vanderlei Luiz Lopes
Waltecy R. Costa Junior
Celso Ricardo de Oliveira
Carlos Antônio Ferreira
VII —- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Devail Gomes Corres
Vanderlei Luiz Lopes
Helena Francisca O. Carvalho
Joel Morais de Azevedo Junior
HI —- MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL
Helena Francisca O. Carvalho
Celso Ricardo de Oliveira
Jair Sanches Abreu
Vanderlei Luiz Lopes
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
IX —- SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira
Celso Ricardo de Oliveira
Ademar Camerino
Suplente: Elvandro Maciel da Silva
X — TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO
Efetivos: Carlos Delfim Soares Ribeiro
Celso Ricardo de Oliveira
Carlos Antônio Ferreira
Suplente: Julio Cesar Simbra Soares
XI — LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Efetivos: Carlos Antônio Ferreira
Carlos Delfim Soares Ribeiro
Julio Cesar Simbra Soares
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Helena Francisca O. Carvalho
José Carlos Alves Cerqueira
Suplente: Carlos Delfim Soares Ribeiro
XIII — ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Efetivos: Joel Morais Asevedo Junior
Ademar Camerino
Devail Gomes Correa
Suplente: Ivanir José de Souza
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ESTADO DE MINAS GERAIS
XIV - SEGURANÇA PÚBLICA
Efetivos: Júlio Cesar Simbra Soares
Joel Morais Asevedo Junior
Elvrandro Maciel da Silva
Suplente: Ademar Camerino
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 01 (primeiro) de fevereiro de 2019.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
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