br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1194/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1194 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaNOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6040

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1194/20109
dns DN III4/201490
“Nomeia Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Muriaé, cargo de
livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, DAVID PINHEIRO DE
LACERDA, no uso de suas atribuições, na forma da Lei 6
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e: 39,8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO a indicação do Vereador Vanderlei Luiz Lopes:
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I He VII da Lei Municipal Nº
5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo à supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSORA
PARLAMENTAR, a Sra. NAIRA APARECIDA COSTA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 18 de Fevereiro de 2019.
A É Md er
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152. Tel; (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoocamaram: uriae.mg.gov.brou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →