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norma nº 5795/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5795 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaINSTITUI A LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.795/ 2019
 
Institui a logomarca da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé -
FUNDARTE.
 O Prefeito de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art.1º Fica instituída a logomarca da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé –
FUNDARTE, com as representações dos signos “FUND” e “ARTE” e cinco linhas gráficas das 
seguintes cores: 02 (duas) linhas de 02 (dois) tons de azul, 01 (uma) linha de cor verde, 01 (uma) 
linha de cor laranja e 01 (uma) linha de cor lilás, conforme previsto no ANEXO ÚNICO desta
Lei.
 Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de Março de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
 

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