| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5795 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | INSTITUI A LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.795/ 2019 Institui a logomarca da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica instituída a logomarca da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, com as representações dos signos “FUND” e “ARTE” e cinco linhas gráficas das seguintes cores: 02 (duas) linhas de 02 (dois) tons de azul, 01 (uma) linha de cor verde, 01 (uma) linha de cor laranja e 01 (uma) linha de cor lilás, conforme previsto no ANEXO ÚNICO desta Lei. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de Março de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO