| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5811 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE UNICA - UNIDADE INTEGRADA DE CIDADANIA E AÇÃO GILCÉA DO CARMO GRAMMATIKOPOULOS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.811/ 2019 “Dá denominação de Única – Unidade Integrada de Cidadania e Ação Gilcéa do Carmo Grammatikopoulos a equipamento público e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado de “Única – Unidade Integrada de Cidadania e Ação Gilcéa do Carmo Grammatikopoulos” o equipamento público localizado na Rua Silvério Campos, nº 258, Bairro Safira, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 24 de Abril de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé