| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE. |
| native_id | 6082 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº86/2019 Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento do Dr. Newton Freitas Silva de Resende. DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e, CONSIDERANDO que lamentavelmente no dia 09 (nove) de maio do corrente ano faleceu o DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, advogado e cidadão de ilibada reputação, que muito contribuiu ao longo de sua vida para nossa cidade, tanto na sua vida pessoal, profissional e como político; CONSIDERANDO, ainda, que por se tratar de um homem que escreveu seu nome na história do Poder Legislativo, tendo sido Presidente desta Casa Legislativa no ano de 1973 e exercendo com dignidade e destaque o mandato; CONSIDERANDO os termos do $1º do art. 1º e o inciso I do Art.50 da Resolução nº 357/2012 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribui competência ao Presidente para deliberar sobre o tema; DECRETA: Art. 1º- Fica decretado luto oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, ocorrido no dia 09 (nove) de maio de 2019. Art. 2º- Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio mastro. Art. 3º- Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé a 09 de maio de 2019. DAVID PINHEIRO E be ERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG.