br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 86/2019

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 86 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDECRETA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE.
native_id6082

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº86/2019
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo
Falecimento do Dr. Newton Freitas Silva de
Resende.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e,
CONSIDERANDO que lamentavelmente no dia 09 (nove) de maio do corrente ano faleceu o
DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, advogado e cidadão de ilibada reputação, que
muito contribuiu ao longo de sua vida para nossa cidade, tanto na sua vida pessoal, profissional e
como político;
CONSIDERANDO, ainda, que por se tratar de um homem que escreveu seu nome na história do
Poder Legislativo, tendo sido Presidente desta Casa Legislativa no ano de 1973 e exercendo com
dignidade e destaque o mandato;
CONSIDERANDO os termos do $1º do art. 1º e o inciso I do Art.50 da Resolução nº 357/2012 —
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribui competência ao Presidente para
deliberar sobre o tema;
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado luto oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do
falecimento do DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, ocorrido no dia 09 (nove) de
maio de 2019.
Art. 2º- Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio
mastro.
Art. 3º- Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé a 09 de maio de 2019.
DAVID PINHEIRO E be ERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé — MG.

open original →