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norma nº 5821/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5821 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.821/ 2019
“Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Rodrigues de 
Oliveira, e da outras providencias.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1. Fica oficializado e denominado por forca dessa lei, de Rua Antônio Rodrigues de 
Oliveira, logradouro público antes conhecido como Beco da Rua Virgílio Francisco Pinto, que que 
se localiza no Distrito de Vermelho. 
Art. 2. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Maio de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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