| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5821 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.821/ 2019 “Dá denominação a logradouro público de Rua Antônio Rodrigues de Oliveira, e da outras providencias.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica oficializado e denominado por forca dessa lei, de Rua Antônio Rodrigues de Oliveira, logradouro público antes conhecido como Beco da Rua Virgílio Francisco Pinto, que que se localiza no Distrito de Vermelho. Art. 2. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Maio de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé