| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5828 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON DE ALMEIDA A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.828/ 2019 “Dá denominação de Rua Gerson de Almeida o logradouro público situado no Bairro Santana, e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Gerson de Almeida, o logradouro público denominado de Rua Projetada que dá acesso á Rua Alice Maria de Almeida com início no lote de nº 26 da via a ser denominada no Bairro Santana. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de Junho de 2019 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé