| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5827 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.827/ 2019 “Dá denominação de Rua Amélia de Oliveira Alamino a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Amélia de Oliveira Alamino o logradouro público conhecido por Rua 08 da quadra D (conforme planta – quadra anexo) no Bairro Napoleão II, nesta cidade. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de Junho de 2019 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé