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norma nº 5827/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5827 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.827/ 2019
“Dá denominação de Rua Amélia de Oliveira Alamino a logradouro público e dá 
outras providências”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Amélia de Oliveira 
Alamino o logradouro público conhecido por Rua 08 da quadra D (conforme planta – quadra anexo) 
no Bairro Napoleão II, nesta cidade.
 Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de Junho de 2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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