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norma nº 1202/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1202 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.
native_id6104

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É CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
re ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1202/20109
O Excelentíssimo Vereador DAV P D » Presidente da
SAIO TINHIIRO DE LACERDA
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e
CONSIDERANDO o feriado nacional de “Corpus Christi”, 20 de Junho, recai na
quinta-feira;
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como
autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, e, sobretudo à supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 21 de junho do corrente
ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 18 de junho de 2019.
GO E re
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo camaramuriae. mg gov. brou U cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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