| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | CONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DIA 01 DE JULHO DE 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1203/20109 HAL ARNIA NI2Z0S/201 97 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, DAVID PINHEIRO DE TEEN It DA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. LACERDA, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc. CONSIDERANDO os termos do Art. 60, $ 1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os termos do Projeto de Lei 97/2019, protocolado sob o nº404 de 26 de junho de 2019; CONSIDERANDO a manifestação de Parlamentares sobre a URGÊNCIA e IMPORTÂNCIA do Projeto; CONSIDERANDO que a alínea “a” do inc. IH, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012, atribui competência ao Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima; CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, ambas no dia 01 (um) de julho de 2019, segunda-feira, sendo a 1º (primeira) com início às 08h e 30min (oito horas e trinta minutos), e a 2º (segunda) com início à 08h 4Smin (oito horas e quarenta e cinco minutos); Art. 2º - A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a Leitura do Projeto de Lei 97/2019, que “Autoriza a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé — FUNDARTE a repassar recurso Himanceiro para a União Junina Mineira” de Autoria do Executivo, e a 2º (segunda) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre: 14 2ºe 3º Votação do referido Projeto de Lei, acima citado. Art. 3º - Fica determinada à Sra. Fatima Eleise De Souza Moreira, Diretora Legislativa que subscreva e faça a comunicação individual de todos os Vereadores. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Muriaé, 27 de junho de 2019. PR Cega A— DAVID PINHEIRO DE LACERDA PRESIDENTE DA CÂMARA Praça Ca Pacheco Eos Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696- 3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: v.brou cmm(Qcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br