br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 1203/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1203 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaCONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DIA 01 DE JULHO DE 2019.
native_id6108

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1203/20109
HAL ARNIA NI2Z0S/201 97
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, DAVID PINHEIRO DE
TEEN It DA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
LACERDA, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO os termos do Art. 60, $ 1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos do Projeto de Lei 97/2019, protocolado sob o nº404 de 26 de junho
de 2019;
CONSIDERANDO a manifestação de Parlamentares sobre a URGÊNCIA e IMPORTÂNCIA do
Projeto;
CONSIDERANDO que a alínea “a” do inc. IH, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012, atribui
competência ao Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara
Municipal de Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, ambas
no dia 01 (um) de julho de 2019, segunda-feira, sendo a 1º (primeira) com início às 08h e 30min
(oito horas e trinta minutos), e a 2º (segunda) com início à 08h 4Smin (oito horas e quarenta e cinco
minutos);
Art. 2º - A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a
Leitura do Projeto de Lei 97/2019, que “Autoriza a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé —
FUNDARTE a repassar recurso Himanceiro para a União Junina Mineira” de Autoria do Executivo, e
a 2º (segunda) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre: 14 2ºe 3º Votação do
referido Projeto de Lei, acima citado.
Art. 3º - Fica determinada à Sra. Fatima Eleise De Souza Moreira, Diretora Legislativa
que subscreva e faça a comunicação individual de todos os Vereadores.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Muriaé, 27 de junho de 2019.
PR Cega A—
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Praça Ca Pacheco Eos Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696- 3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: v.brou cmm(Qcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →