| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5837 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO NECROTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE BELISÁRIO. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.837/ 2019 “Dá denominação ao Necrotério Público do Distrito de Belisário.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado Necrotério Omar Vital, o necrotério localizado no Distrito de Belisário. Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de Junho de 2019 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé