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norma nº 5841/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5841 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DURVANEL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.841/ 2019
“Dá denominação de Praça Daniel Durvanel Carneiro,
a logradouro público e da outras providencias.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1. Fica oficializado e denominado por forca dessa lei, de Praça Daniel Durvanel 
Carneiro, localizada na Rua Rosely Fintelman Zem, no bairro Gaspar. 
Art. 2. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como mandará confeccionar a afixar placas indicativas no referido local.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 07 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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