| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5841 / 2019 |
| Date | 2019-08-07 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DURVANEL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.841/ 2019 “Dá denominação de Praça Daniel Durvanel Carneiro, a logradouro público e da outras providencias.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica oficializado e denominado por forca dessa lei, de Praça Daniel Durvanel Carneiro, localizada na Rua Rosely Fintelman Zem, no bairro Gaspar. Art. 2. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar a afixar placas indicativas no referido local. Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 07 de Agosto de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé