| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5843 / 2019 |
| Date | 2019-08-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA NILZA JUNQUEIRA CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.843/ 2019 Dá denominação a logradouro público de Estrada Nilza Junqueira Caetano, e dá outras providencias. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Estrada Nilza Junqueira Caetano, o logradouro público que se inicia no final da Rua Teófilo Tostes com o início da Avenida Maria de Lourdes Esteves, sendo via de acesso ao Sítio Boa Vista. Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de Agosto de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé