| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4772 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA A HELY SCALA PEREIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNP) - 17.947.581/0001-76 LEINº 4.772 / 2014 “Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Fica outorgado Título de Cidadão Honorário Muriaeense a HELY SCALA PEREIRA. Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2014. ALOYSIO N. Ko DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé