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norma nº 5850/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5850 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DALVA MARIA DE FIGUEIREDO CARMO.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.850 /2019
“Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária 
Muriaeense..”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a DALVA 
MARIA DE FIGUEIREDO CARMO.
 
 Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 05 de setembro do corrente 
ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 21 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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