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norma nº 5860/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5860 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A DIEGO SCALLA GONÇALVES DUTRA.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.860 /2019
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a DIEGO SCALLA GONÇALVES 
DUTRA.
 
 Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão 
solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 05 de setembro do corrente ano, em Comemoração 
ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 21 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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