| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5867 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DA PENHA RORIZ. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.867 /2019 “Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense..” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARIA DA PENHA RORIZ. Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 05 de setembro do corrente ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de Agosto de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé