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norma nº 5894/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5894 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.894 /2019
 
Dá denominação de Rua Dr. Newton Freitas Silva de Resende, o 
logradouro público situado no Bairro João XXIII, e dá outras 
providências. 
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de Rua Dr. Newton Freitas Silva 
de Resende, o logradouro público denominado de Rua Projetada, transversal a Rua Pedro Antonino 
Barbosa no Bairro João XXIII.
 Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de Setembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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