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norma nº 5899/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5899 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA PAULA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO JOSE BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.899/2019
“Dá denominação de Rua Rita de Cássia de Oliveira 
Paula, o logradouro público situado no Loteamento José 
Braz, e dá outras providências.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada e oficializada, por força desta lei, de Rua Rita de Cássia de Oliveira 
Paula, a Rua Projetada 03, que faz divisa nos entroncamentos da Rua Projetada 02 e Rua Calipes Trotta, 
no Loteamento José Braz nesta cidade.
Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de Setembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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