| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ q ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº1210/2019 AA SIA NIZ1I0/2019. O Excelentíssimo Vereador DAVID PINHEIRO DE LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e CONSIDERANDO os termos do art. 276, da Lei Municipal n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé, que dispõe sobre o Dia do Servidor Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º da Constituição Federal; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmata Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no dia 28 de outubro do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 22 de outubro de 2019. PE “Z Conde DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-: 3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: | ramuri v.brou cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br