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norma nº 1212/2019

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1212 / 2019
Date 2019-12-04
EmentaCONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
native_id6205

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

2 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
; ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº1212/20109
A STia NnI2Z212/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, DAVID PINHEIRO DE LACERDA, no
SAMI LANHLIRO DE LACERDA
uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, e etc.
CONSIDERANDO os termos do Art. 60, 8 1º, inciso II da Lei Orgânica Municipal e 114 da Resolução nº
357/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO os termos dos Projetos — Projeto de Resolução 03/2019 e Projetos de Lei — 38/2019,
70/2019, 91/2019, 98/2019, 181/2019, 185/2019, 187/2019, 193/2019, 198/2019, 201/2019, 202/2019,
203/2019, 204/2019, 206/2019 e 207/2019;
CONSIDERANDO a URGÊNCIA e o INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE;
CONSIDERANDO que a alínea “a” do inc. II, do Art. 50 da Resolução nº 357/2012, atribui competência ao
Presidente da Câmara para deliberar sobre o tema acima;
CONSIDERANDO, sobretudo, a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocadas 2(duas) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de
Muriaé, a serem realizadas no Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, ambas no dia 05 (cinco) de
dezembro de 2019, quinta-feira, sendo a 1º (primeira) com início às 09hs (nove horas), e a 2º (segunda) com
início à 09h 1Smin (nove horas e quinze minutos);
Art.2º- A 1º (primeira) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre a Leitura dos
Projetos — Projeto de Resolução 03/2019 e Projetos de Lei — 38/2019, 70/2019, 91/2019, 98/2019, 181/2019,
185/2019, 187/2019, 193/2019, 198/2019, 201/2019, 202/2019, 203/2019, 204/2019, 206/2019 e 207/2019; e
a 2º (segunda) Reunião Extraordinária deliberará, exclusivamente, sobre: 1º 2ºe 3º Votação dos
referidos Projetos de Lei e Resolução, acima citado.
Art. 3º - Fica determinada à Sra. Fatima Eleise De Souza Moreira, Diretora Legislativa que
subscreva e faça a comunicação individual de todos os Vereadores.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Muriaé, 04 de dezembro de 2019.
DAVID PIN RO CERDA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PostAL 152- Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
ramuriae.mg.gov.br
E-Mail: legistativocncamaramuriae.mg. gov. brou emmcama É r- Site Oficial: www. Samaramuriae.mg.gov.br

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