| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5930 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADEVANIR JOÃO DE ANDRADE AO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.930 /2019 “Dá denominação de Praça Adevanir João de Andrade o logradouro público situado no bairro São Gotardo, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado de Praça Adevanir João de Andrade o logradouro público situado no entroncamento das Ruas Professora Odaléia Oliveira Moraes de Azevedo e Escobar Gomes de Souza, no bairro São Gotardo. Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de Dezembro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé