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norma nº 1/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaNOMEIA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº0Q14/2020
"DTL ANRIA NO14/20207
Nomeia Diretor Geral da Câmara Municipal de
Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e
dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso Ill da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro
de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos |, Ill e VII da Lei Municipal
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADO no cargo de livre nomeação e exoneração de DIRETOR GERAL,
o Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI DE CARVALHO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de Janeiro de 2020.
Presidentê da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo camaramuriae. mg gov.brou emm(Dcamaramuriae,mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae,mg.gov.br

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