br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 13/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaNOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6234

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº13/2020
“Nomeia Diretor da Escola do Legislativo, função
especial, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei A
CONSIDERANDO, a Resolução 382 de 25 de Agosto de 2015, que criou a Escola do Legislativo
de Muriaé e ainda o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente
designar dentre seus servidores o Diretor da Escola do Legislativo;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 50 e Art.253, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Muriaé, instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, que atribui a
competência ao Presidente para deliberar sobre os temas acima;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016,
Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara
Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado como Diretor da Escola do Legislativo de Muriaé, o Sr. TIAGO
HENRIQUE DOS REIS, cujas atribuições estão contidas nos Artigos 5º e 6º da Resolução
382/2015.
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 06 para o Servidor TIAGO HENRIQUE DOS REIS no
percentual de 50%(cinquenta por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de
2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de janeiro de 2020.
CARL ELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislati Té i ou cm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: mg.

open original →