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norma nº 14/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6235

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº14/2020
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, e
dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal
de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO co disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Muriaé instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO os termos do art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 — Lei de Licitações;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Muriaé, cuja atribuição é receber, examinar e julgar todos os documentos é procedimentos relativos ao
cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações promovidas pela Câmara Municipal
de Muriaé, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro do corrente ano, com as seguintes funções:
1-PRESIDENTE DA COMISSÃO: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
2-MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
3-MEMBRO DA COMISSÃO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
4-MEMBRO DA COMISSÃO: LIDIA DA SILVA SOUZA
5-MEMBRO DA COMISSÃO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA
6-MEMBRO DA COMISSÃO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS
7-MEMBRO DA COMISSÃO: JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
NO PERCENTUAL DE 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento básico e progressão, conforme Anexo
V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de janeiro de 2020.
GEC 7
CA o; LFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativohcamaramuriae.mg.gov.brou cmmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae,mg.gov.br

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