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norma nº 15/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaNOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº15/2020
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de
Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, que Institui no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal,
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO a Resolução 374/2014 que Autorizou a Câmara Municipal de Muriaé a regulamentar a
modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dando outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da mesma Resolução, que atribui a autoridade competente
designar dentre seus servidores, o pregoeiro e a sua equipe de apoio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso 1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé
instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido nos artigos 37 e 39 da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, Plano de
Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO ainda o Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados (a) o (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Muriaé,
cujas atribuições são aquelas contidas na Resolução 374/2014, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro
do corrente ano, com as seguintes funções:
1- PREGOEIRA: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO;
2- PREGOEIRA: JUNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA;
3- EQUIPE DE APOIO: MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO;
EQUIPE DE APOIO: MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA;
EQUIPE DE APOIO: LIDIA DA SILVA SOUZA:
EQUIPE DE APOIO: SALÉSIO JOSÉ FERREIRA;
EQUIPE DE APOIO: TIAGO HENRIQUE DOS REIS.
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Cá CS E RE:
Art. 2º. Concede Gratificação GFG 01 para a servidora LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO
no percentual de 40%(quarenta por cento), conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 02 de janeiro de 2020.
Ea na 4
CARLO FIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.brou cnm(camaramuriae.mg .gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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