| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4495 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 |
| native_id | 624 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
c 9, , S Zo Tvs 2 *: SP GAMy, 5 Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4495 /2013 “Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº. 3.825/2009 e dá outras providências.” O prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº3.825/2009, os seguintes projetos: º . o. Programa: 0104 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Unid. ” x Unidade Ações/Função A ' de Meta Valores Subfunção Responsáv Tipo | Produto Medid Ano | Física R$ a | sesmpagm 2.833 a ma raça MANUTENÇÃO EE | URGÊNCIA E SMS A ENA Perc. [2012 | - a EMERGÊNCIA - | 2013 | 100 | 229.666,50 SAMU | | Total no PPA | 229.666,50 Programa: 0027 - PROJETO GENTE JOVEM Unidade a Ações/Função E E de Meta Valores Subfunção | Responsáv | Tipo Produto Medid | ANO | Física R$ a 2010 - . 2.839 - 2011 E E É PROJETO | MANUTENÇÃO 2012 - - GENTE JOVEM ENE À | REALIZADA | o Ss IOO [IES] | Total no PPA 1.632,00 Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de maio de 2013 / Aloysio EA de Aquino Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356