br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 22/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-01-03
EmentaNOMEIA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6243

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NºD2/35020
Nomeia Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos I III e VII da Lei Municipal
Nº5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica NOMEADA no cargo de livre nomeação e exoneração de CHEFE DE GABINETE
DA PRESIDÊNCIA, a Sra. FÁTIMA ELEISE DE SOUZA MOREIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de Janeiro de 2020.
LFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAXA POSTAL 152- Tel: (32)3696-3050 - GEP 36.650-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legistativoncamaramuriae.mg.gov.brou cemm(Ncamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www .camaramuriae.mg.gov.br

open original →