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norma nº 36/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaNOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº36/2020
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução
nº357, de 11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na forma
legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes para
a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão
Legislativa de 2020, na forma do art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 — Regimento Interno da
Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada
Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara
Municipal de Muriaé, DEM = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PMDB = 11,76% (02
REPRESENTANTES). PSDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PR = 17,65% (03
REPRESENTANTES), PROS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01
REPRESENTANTE). PPS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PP = 5,88% (01
REPRESENTANTE), PT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSD = 5,88% (01
REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno;
R E SS O LOVE:
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé
para esta Sessão Legislativa de 2020 (dois mil e vinte);
Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão
Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2020;
Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em
conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente;
EA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das Comissões
obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com auxílio do
Diretor Jurídico, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
[- DEFESA DO CONSUMIDOR
Efetivos: Ademar Camerino
Julio Cesar Simbra Soares
David Pinheiro de Lacerda
Suplente: Miriam Facchini Barbosa
IH - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Efetivos: Devail Gomes Correa
Joel Morais de Azevedo Junior
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Waltecy R. Costa Junior
WI - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
Ivanir José de Souza
Elvandro Maciel da Silva
Suplente: Jair Sanches Abreu
IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
IV - DIREITOS HUMANUS & Adpio 1 Eutiam mA
Efetivos: Ademar Camerino
Elvandro Maciel da Silva
Julio Cesar Simbra Soares
Suplente: Reginaldo de Souza Roriz
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
V - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Efetivos: Jair Sanches Abreu
Helena Francisca O. Carvalho
Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Reginaldo de Souza Roriz
VI - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
José Carlos Alves Cerqueira
Celso Ricardo de Oliveira
Suplente: Carlos Antônio Ferreira
VII - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Efetivos: Joel Morais de Asevedo Junior
Reginaldo de Souza Roriz
Waltecy R. Costa Junior
Suplente: Devail Gomes Correa
VIII - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL
Efetivos: Helena Francisca O. Carvalho
Celso Ricardo de Oliveira
David Pinheiro de Lacerda
Suplente: Carlos Antônio Ferreira
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AS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
IX - SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira
Waltecy R. Costa Junior
Ademar Camerino
Suplente: Elvandro Maciel da Silva
X — TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO
Efetivos: Vanderlei Luiz Lopes
Devail Gomes Correa
Carlos Antônio Ferreira
Suplente: Julio Cesar Simbra Soares
XI - LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Helena Francisco O. Carvalho
Julio Cesar Simbra Soares
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira
Helena Francisca O. Carvalho
Julio Cesar Simbra Soares
Suplente: Elvandro Maciel da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
XIII — ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Efetivos: Joel Morais Asevedo Junior
Ademar Camerino
Devail Gomes Correa
Suplente: Ivanir José de Souza
XIV —- SEGURANÇA PÚBLICA
Efetivos: Julio Cesar Simbra Soares
Celso Ricardo de Oliveira
Elvandro Maciel da Silva
Suplente: Jair Sanches Abreu
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a publicação
com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 03 (três) de fevereiro de 2020.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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