| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº36/2020 CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução nº357, de 11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental, etc. CONSIDERANDO que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2020, na forma do art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 — Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão; CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara Municipal de Muriaé, DEM = 23,53% (04 REPRESENTANTES), PMDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES). PSDB = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PR = 17,65% (03 REPRESENTANTES), PROS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSB = 5,88% (01 REPRESENTANTE). PPS = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PP = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PT = 5,88% (01 REPRESENTANTE), PSD = 5,88% (01 REPRESENTANTE), bem como, as normas do art. 69 do Regimento Interno; R E SS O LOVE: Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para esta Sessão Legislativa de 2020 (dois mil e vinte); Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2020; Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente; EA Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinf, Gentro - CAXA POSTAL 152- Tel. (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG. E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou cnmeDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das Comissões obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com auxílio do Diretor Jurídico, quando for solicitado pelos Membros da Comissão; Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas: [- DEFESA DO CONSUMIDOR Efetivos: Ademar Camerino Julio Cesar Simbra Soares David Pinheiro de Lacerda Suplente: Miriam Facchini Barbosa IH - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Efetivos: Devail Gomes Correa Joel Morais de Azevedo Junior Miriam Facchini Barbosa Suplente: Waltecy R. Costa Junior WI - REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz Ivanir José de Souza Elvandro Maciel da Silva Suplente: Jair Sanches Abreu IV - DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL IV - DIREITOS HUMANUS & Adpio 1 Eutiam mA Efetivos: Ademar Camerino Elvandro Maciel da Silva Julio Cesar Simbra Soares Suplente: Reginaldo de Souza Roriz Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo(ncamaramuriae.mg.gov.brou cmmencamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS V - EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Efetivos: Jair Sanches Abreu Helena Francisca O. Carvalho Vanderlei Luiz Lopes Suplente: Reginaldo de Souza Roriz VI - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Efetivos: Miriam Facchini Barbosa José Carlos Alves Cerqueira Celso Ricardo de Oliveira Suplente: Carlos Antônio Ferreira VII - CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Efetivos: Joel Morais de Asevedo Junior Reginaldo de Souza Roriz Waltecy R. Costa Junior Suplente: Devail Gomes Correa VIII - MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL Efetivos: Helena Francisca O. Carvalho Celso Ricardo de Oliveira David Pinheiro de Lacerda Suplente: Carlos Antônio Ferreira Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin£, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov. brou cnmúDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg.gov.br AS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS IX - SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira Waltecy R. Costa Junior Ademar Camerino Suplente: Elvandro Maciel da Silva X — TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO Efetivos: Vanderlei Luiz Lopes Devail Gomes Correa Carlos Antônio Ferreira Suplente: Julio Cesar Simbra Soares XI - LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Efetivos: Miriam Facchini Barbosa Helena Francisco O. Carvalho Julio Cesar Simbra Soares Suplente: Celso Ricardo de Oliveira XII - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Efetivos: José Carlos Alves Cerqueira Helena Francisca O. Carvalho Julio Cesar Simbra Soares Suplente: Elvandro Maciel da Silva Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.brou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS XIII — ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Efetivos: Joel Morais Asevedo Junior Ademar Camerino Devail Gomes Correa Suplente: Ivanir José de Souza XIV —- SEGURANÇA PÚBLICA Efetivos: Julio Cesar Simbra Soares Celso Ricardo de Oliveira Elvandro Maciel da Silva Suplente: Jair Sanches Abreu Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé. Muriaé (MG), 03 (três) de fevereiro de 2020. CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoGncamaramuriae.mg.gov.brou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Te ri