| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5960 / 2020 |
| Date | 2020-03-04 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILSON FELÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.960 / 2020 “Dá denominação de Praça Milson Felício da Silva e dá outras providências.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Praça Milson Felício da Silva, localizada na Rua Nilson de Melo Pena, parte alta no bairro Cardoso de Melo. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de Março de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé