| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2020 |
| Date | 2020-04-01 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E AVALILAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6304 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº44/2020 ei NO 4412020. NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E AVALILAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal =ASLOo DELFIM SOARES RIBEIRO de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída com 03 (três) membros a Comissão Especial de Patrimônio para proceder ao levantamento e a avaliação patrimonial dos bens móveis âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Ficam nomeados Para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria os servidores: *— LIDIADASILVA SOUZA - MASP 166 * JOSÉ ALFREDO CAMPOS — MASP 048 * TIAGO HENRIQUE DOS REIS - MASP 0165 Art. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor José Alfredo Campos, com Gratificação GFG 02 no Percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico e progressão, conforme Anexo V da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016. Art. 4º - Caberá à Comissão Especial de Patrimônio: | — identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle Interno e do Presidente da Câmara Municipal; Il — propor à Chefia a apuração de irregularidades constatadas; Ill — relacionar e identificiar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis; IV — regularizar e atualizar os registros dos bens patrimoniais, constantes do inventário anual; V — emitir carga patrimonial atualizada dos servidores. Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 01 de abril de 2020. SE a CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - Caixa POSTAL 152 Tel; (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae. ma.gov.brou cnmeDcamaramuriae. mg.gov.br - Site Oficial: www.camaram: riae.mg.gov.br