| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5978 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VERA LÚCIA MAGALHÃES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.978 / 2020 “Dá denominação de Travessa Vera Lúcia Magalhães Pereira a logradouro público e dá outras providências”. O prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Travessa Vera Lúcia Magalhães Pereira o logradouro público confrontante com os lotes 11, 12, 33, 34 da Av. Capitão William da Costa Pereira, Bairro Porto Belo, neste município. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de maio de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé