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norma nº 5978/2020

Tipo LEI
Número / Ano 5978 / 2020
Date 2020-05-20
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VERA LÚCIA MAGALHÃES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3714 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.978 / 2020
 
“Dá denominação de Travessa Vera Lúcia Magalhães Pereira a 
logradouro público e dá outras providências”.
O prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Travessa Vera Lúcia 
Magalhães Pereira o logradouro público confrontante com os lotes 11, 12, 33, 34 da Av. Capitão 
William da Costa Pereira, Bairro Porto Belo, neste município. 
 Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos.
 Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de maio de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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