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norma nº 47/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-06-12
EmentaSuspende atividades presenciais no Âmbito do Poder Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº47/2020
ASIA NA7T/2020.
Suspende atividades presenciais no Âmbito do Poder
Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID-
19), e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador , Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.569 » de 16 de março de 2020, declara Situação de
Emergência em Saúde Pública no Município de Muriaé, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da
pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO os casos positivos e de suspeitos de infectados de Coronavírus na Câmara Municipal
de Muriaé;
CONSIDERANDO a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do
COVID-19, resguardando os servidores, vereadores e cidadãos muriaeenses.
RESOLVE:
Art.1º — Suspender as atividades da Câmara Municipal de Muriaé no período de 15 de junho até 05 de julho
do corrente ano.
Art.2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 12(doze) de junho de 2020.
Ed
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoCncamaramuriae.mg. gov. brou emmcamaramuriae.mg. gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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