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norma nº 49/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-07-03
EmentaSuspende atividades presenciais no Âmbito do Poder Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID-19) de 03 à 25 de Julho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº49/2020
o — ATL A NAaA9)O/2020.
Suspende atividades presenciais no Âmbito do Poder
Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID-
19), e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador , Presidente da Câmara
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.569, de 16 de março de 2020, declara Situação de
Emergência em Saúde Pública no Município de Muriaé, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da
pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o aumento de casos positivos e suspeitos de servidores infectados de Coronavírus na
Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio
CONSIDERANDO
pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Muriaé, tendo em vista o momento
atual da pandemia no Município, a qual continua em escala ascendente, com previsão de ocorrência do pico
nos próximos dias e semanas;
CONSIDERANDO o esforço da Câmara Municipal para contenção da proliferação do COVID-19,
resguardando os servidores, vereadores e cidadãos muriaeenses,
RESOLVE;
Art.1º — Manter suspensas as atividades presenciais na Câmara Municipal de Muriaé no período de 03 à 25
de julho do corrente ano.
Art.2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 03(três) de julho de 2020.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PostAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-01 5 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov, brou cnm(camaramuriae ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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