| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Suspende atividades presenciais no Âmbito do Poder Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID-19) de 03 à 25 de Julho. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº49/2020 o — ATL A NAaA9)O/2020. Suspende atividades presenciais no Âmbito do Poder Legislativo para prevenção ao Coronavírus (COVID- 19), e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Vereador , Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.569, de 16 de março de 2020, declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Muriaé, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o aumento de casos positivos e suspeitos de servidores infectados de Coronavírus na Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio CONSIDERANDO pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Muriaé, tendo em vista o momento atual da pandemia no Município, a qual continua em escala ascendente, com previsão de ocorrência do pico nos próximos dias e semanas; CONSIDERANDO o esforço da Câmara Municipal para contenção da proliferação do COVID-19, resguardando os servidores, vereadores e cidadãos muriaeenses, RESOLVE; Art.1º — Manter suspensas as atividades presenciais na Câmara Municipal de Muriaé no período de 03 à 25 de julho do corrente ano. Art.2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 03(três) de julho de 2020. CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PostAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-01 5 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov, brou cnm(camaramuriae ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br