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norma nº 50/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-07-03
EmentaExonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
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MURIAÉ
DO |
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nºs0/20209
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
>.
ES
Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
ESSES SOARES RIBEIRO
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Leie,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição
=STNDSIDERANDO
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a solicitação do Vereador Carlos Antônio Ferreira;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, inciso IV, e, Anexos 1, III e VII da Lei Municipal
Nº5.348 de 09 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a permissividade contida no Art.46 da Lei 5.348 de 2016, Plano de Cargos,
Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAND O, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
SUNSIDERANDO,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica EXONERADO no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR
PARLAMENTAR, o Sr. SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA.
N FS DE A tiA DE SOUZA ALMEIDA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Muriaé, Minas Gerais, em 03 de julho de 2020.
EA
—
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ng, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
emmécamaramuriae.mg.gov.br
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