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norma nº 6026/2020

Tipo LEI
Número / Ano 6026 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA LEONOR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6362

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matéria 4045 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.026 / 2020
“Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado e 
dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica denominado de “Maria Leonor Machado” o Centro de Convivência, hoje 
localizado em baixo do Coreto da Praça João Pinheiro.
 Parágrafo Único: A denominação descrita no caput permanecerá de forma definitiva 
independentemente do local de funcionamento do Centro de Convivência.
Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. 
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de agosto de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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