| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6026 / 2020 |
| Date | 2020-08-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA LEONOR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.026 / 2020 “Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado de “Maria Leonor Machado” o Centro de Convivência, hoje localizado em baixo do Coreto da Praça João Pinheiro. Parágrafo Único: A denominação descrita no caput permanecerá de forma definitiva independentemente do local de funcionamento do Centro de Convivência. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé