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norma nº 6036/2020

Tipo LEI
Número / Ano 6036 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA DO CARMO COSTA" NO BAIRRO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6372

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.036/ 2020
Dá denominação de Praça “Maria do Carmo Costa” no 
Bairro Planalto, e dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica denominado de Praça Maria do Carmo Costa, a praça localizada na Rua 
Francisco de Assis Mattos Oliveira, no Bairro Planalto.
 Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local.
 Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
 Muriaé, 26 de Agosto de 2020
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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