| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6036 / 2020 |
| Date | 2020-08-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MARIA DO CARMO COSTA" NO BAIRRO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.036/ 2020 Dá denominação de Praça “Maria do Carmo Costa” no Bairro Planalto, e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado de Praça Maria do Carmo Costa, a praça localizada na Rua Francisco de Assis Mattos Oliveira, no Bairro Planalto. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de Agosto de 2020 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé