| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6039 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO DIAS VIEIRA, A PONTE SOBRE O RIO FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.039/ 2020 "Dá denominação de Geraldo Dias Vieira, a ponte sobre o rio Fumaça e dá outras providências" O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, "Geraldo Dias Vieira" a ponte sobre o rio Fumaça, localizada na região da Usina da Fumaça, nesta cidade. Art.2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de Setembro de 2020 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé