| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4795 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | OUTORGA HONRA AO MERITO A ELIAS DA FONSECA ARCANJO |
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dando d ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ É ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.795 | 2014 “Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: o Art. 1º - Fica outorgado Título de Honra ao Mérito a ELIAS DA FONSECA ARCANJO. Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2014. & ALOYSIO vaíáico DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé