| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº SG) 20.2 0 pe ada ao No OS 6) DUO! O. Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da ASAS A LLEIM SOARES RIBEIRO. Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso HI da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a solicitação de Protocolo nº533 de 29/09/2020 do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. SOASIDERANDO. RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR PARLAMENT O Sr. WELTON JOSÉ TEIXEIRA, SLAMENTAR, o Sr. WELTON JOSÉ TEIXEIRA, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2020, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 29 de setembro de 2020. CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé