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norma nº 56/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaExonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº SG) 20.2 0
pe ada ao No OS 6) DUO! O.
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e
exoneração, e dá providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da
ASAS A LLEIM SOARES RIBEIRO.
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 8 1º e 73, inciso HI da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a solicitação de Protocolo nº533 de 29/09/2020 do Vereador Waltecy
Rodrigues da Costa Júnior;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos
e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé;
CONSIDERAN DO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
SOASIDERANDO.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR
PARLAMENT O Sr. WELTON JOSÉ TEIXEIRA,
SLAMENTAR, o Sr. WELTON JOSÉ TEIXEIRA,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2020, revogando disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 29 de setembro de 2020.
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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