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norma nº 57/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaExonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências
native_id6383

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
B=O. RT. ARE isà Ni SeiB7 o 2uiO. 2140
ALA NIA NO OST7T/2020.
Exonera Assessor da Presidência da Câmara
Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação
e exoneração, e dá providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente
da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da
Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 81º e 73, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de
dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira,
Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de
Muriaé;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, no cargo de livre nomeação e exoneração de
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, o Sr. WENDEL HENRIQUE DA CRUZ,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2020, revogando
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 29 de setembro de 2020.
EA
CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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