| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS B=O. RT. ARE isà Ni SeiB7 o 2uiO. 2140 ALA NIA NO OST7T/2020. Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá providências O Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e, CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do Estado de Minas Gerais e; 39, 81º e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.348/2016, Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé; CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público. RESOLVE: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, no cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, o Sr. WENDEL HENRIQUE DA CRUZ, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2020, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 29 de setembro de 2020. EA CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé